Termos de Serviço - Vortex SaaS

1. Objeto e Escopo do Serviço

O Vortex SaaS consiste em uma plataforma de software como serviço (SaaS) dedicada à gestão de relacionamento com clientes (CRM), integração de fluxos de comunicação e automações de vendas. A plataforma permite a conexão opcional com ferramentas externas de produtividade (como APIs do Google) para centralização de agendas e e-mails.

2. Elegibilidade, Cadastro e Uso Aceitável (Política Antispam)

• Uso Corporativo: O Vortex SaaS é uma ferramenta destinada estritamente ao uso comercial, corporativo e profissional.
• Segurança de Credenciais: O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades que ocorram sob suas contas de usuário.
• Proibição de Spam: É expressamente proibida a utilização das automações do Vortex SaaS para o disparo de mensagens não solicitadas (Spam), Phishing ou qualquer conteúdo que viole as diretrizes de uso do Google Auth Platform. O descumprimento resultará no bloqueio imediato da conta.

3. Integrações de Terceiros e APIs (Google e Parceiros)

• Consentimento de Acesso: Ao ativar as integrações com o Google Calendar e Gmail, o usuário autoriza explicitamente o Vortex SaaS a interagir com as respectivas APIs para ler, criar e modificar registros, estritamente dentro dos limites concedidos na tela de autenticação.
• Operação Técnica: O Vortex SaaS atua como operador técnico dessas informações, mantendo o compromisso de não armazenar dados de e-mail e calendário de forma indevida ou utilizá-los para fins não previstos, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

4. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

• Licença Limitada: Concedemos ao Cliente uma licença revogável, não exclusiva, global e intransferível para utilizar o software durante o período de vigência da contratação.
• Proteção de Código: É expressamente proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia do código-fonte, modificação da arquitetura do sistema ou uso de ferramentas automatizadas para extração de dados da plataforma sem autorização prévia por escrito.

5. Nível de Serviço (SLA) e Limitação de Responsabilidade

• Disponibilidade do Sistema: O Vortex SaaS busca manter uma meta de disponibilidade (uptime) de 99% para a plataforma, desconsiderando interrupções para manutenções preventivas programadas (realizadas preferencialmente entre 00:00 e 05:00 BRT).
• Serviços de Terceiros: Não nos responsabilizamos por instabilidades causadas por falhas nos serviços de infraestrutura de nuvem global ou mudanças repentinas nas políticas e conexões das APIs de terceiros (como Google Calendar e Gmail API).
• Responsabilidade pelo Conteúdo: O software é fornecido "como está" (as is). O Cliente assume total responsabilidade pelo teor, veracidade e legalidade das comunicações enviadas a seus leads e clientes através do sistema.

6. Propriedade dos Dados, Rescisão e Encerramento de Contas

• Propriedade dos Dados: Todos os dados comerciais, históricos de clientes e leads inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao Cliente.
• Rescisão por Infração: O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos autoriza o Vortex SaaS a suspender temporariamente ou encerrar definitivamente o acesso do usuário à plataforma.
• Ciclo de Retenção pós-cancelamento: Em caso de encerramento contratual por iniciativa de qualquer uma das partes, o Vortex SaaS garantirá ao cliente o direito de exportar seus dados comerciais no formato padrão do sistema pelo prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos. Após este período, os dados serão permanentemente excluídos de nossos servidores de produção para segurança do ecossistema.

7. Foro e Contato

Para esclarecimentos jurídicos ou dúvidas sobre o funcionamento destes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail oficial de governança: suporte@vortexsaas.com.br. Fica eleito o foro da comarca do cliente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.